Nesta seção, você encontrará uma compilação de Portarias relevantes que regulamentam e orientam as práticas na área da saúde no Brasil.
 
As portarias são instrumentos importantes para garantir a qualidade dos serviços, a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas legais.

Explore as categorias abaixo para acessar as portarias específicas para cada área de atuação.